Reformar para Mudar apoiará reforma municipal da Previdência

Rafael Marko

Por Rafael Marko

Reformar para Mudar apoiará reforma municipal da Previdência

Após o segundo turno das eleições, o Movimento Reformar para Mudar, que reúne 23 entidades empresariais, irá realizar uma série de ações em apoio à reforma da Previdência do Município de São Paulo, proposta pela Prefeitura e que se encontra em discussão na Câmara Municipal. A decisão foi tomada em reunião das entidades que compõem o movimento, com a participação do presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, em 2 de outubro, na Associação Comercial de São Paulo.
Caio MegaleA deliberação ocorreu após exposição do secretário Municipal da Fazenda, Caio Megale, que demonstrou a necessidade da reforma, sob pena de inviabilizar os investimentos da Prefeitura em futuro próximo. Segundo o secretário, enquanto o custeio de saúde, educação, assistência social, subsídios para ônibus e pagamento dos servidores ativos e inativos consumia 65% do Orçamento em 2007, essa proporção subiu para 83% em 2017 e projeta uma fatia de 90% para 2019.
Dessas despesas, a da Previdência sobe exponencialmente, tirando cada vez mais recursos do Orçamento que poderiam ser investidos em outras áreas. A habitação, por exemplo, que em 2011 recebeu uma dotação de R$ 1 bilhão, terá apenas R$ 400 milhões em 2019.
Ao mesmo tempo, a parcela daquilo que a Prefeitura precisa retirar da arrecadação para pagar a Previdência aumenta cada vez mais. Em 2008, os servidores contribuíram para esta rubrica com R$ 0,5 bilhão, a Prefeitura como empregadora com R$ 0,8 bilhão e da arrecadação saiu R$ 0,9 bilhão. Já em 2017, os servidores responderam por R$ 1,3 bilhão, a Prefeitura como empregadora entrou com R$ 1,9 bilhão e da arrecadação foram retirados R$ 4,6 bilhões.
Reformar para mudarMegale manifestou preocupação com o crescimento do número de aposentados e pensionistas, de 70 mil em 2009 para 97 mil em 2017. Destes, mais de 41% têm mais de 51 anos de idade e mais de 70% têm mais de 41 anos. Para uma aposentadoria média de R$ 1.450 dos que se encontram no Regime Geral da Previdência nacional, os aposentados da Prefeitura paulistana recebem em média R$ 6.200.
O secretário também mostrou que, mesmo com a mudança na Planta Genérica de Valores, o gasto com a Previdência subiu mais que a arrecadação do IPTU. Enquanto em 2010 o IPTU arrecadou R$ 4,1 bilhões e a despesa com os inativos foi de R$ 2,2 bilhões, estes valores deverão empatar em 2019, projetando-se para 2020 que o IPTU deverá obter R$ 10 bilhões e a Previdência custar R$ 10,7 bilhões.
A proposta da Prefeitura é:
1) elevar a contribuição dos servidores de 11% para 14%;
2) estabelecer um teto para as aposentadorias, equivalente ao do Regime Geral da Previdência;
3) criar uma previdência complementar para aqueles que quiserem se aposentar com vencimento acima desse teto – os servidores interessados contribuiriam com uma parte para um fundo, provavelmente estadual, e a Prefeitura complementaria;
3) estabelecer um regime de capitalização para os servidores que ingressarem no funcionalismo público após a promulgação da reforma, pelo qual o valor da aposentadoria seria definido com os recursos da contribuição individual feita ao longo dos anos de serviço.
4) haveria um período de transição, no qual o custo seria bancado pela receita derivada do aumento de 11% para 14% da contribuição.
Se a Câmara Municipal não aprovar a reforma previdenciária, a Prefeitura precisará realizar uma nova revisão da Planta Genérica de Valores, para elevar a arrecadação do IPTU e, com isso, cobrir a crescente despesa com os inativos, alertou o secretário da Fazenda.
O encontro foi coordenado pelo presidente do Secovi-SP, Flávio Amary. Além do presidente do SindusCon-SP, contou com a participação dos presidentes Alencar Burti (Associação Comercial), Luiz França (Abrainc), Eduardo Lafraia (Instituto de Engenharia), Luiz Kamillos (Sinicesp), Rodrigo Luna (Fiabci-Brasil), Edison Lopes (Asbea), Carlos Mingione (Sinaenco-SP) e Livio Giosa (ADVB), bem como os representantes de entidades Ricardo Yazbek e Basilio Jafet (Secovi-SP) e Filemon Lima e Rafael Faria (Deconcic-Fiesp), entre outros.
Fotos: Calão/Secovi-SP

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