Regimento interno dos ODS é aprovado e GTs são formados

O SindusCon-SP participou no dia 23 de janeiro da criação e aprovação do regimento interno da Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Também foram organizados os grupos de trabalho (GTs), de cada um dos quatro eixos temáticos dos ODS – Institucional, Econômico, Social e Ambiental.
A Comissão Municipal para os ODS tem por finalidade internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas em São José do Rio Preto. O SindusCon-SP integra os GTs Econômico e Ambiental.
No eixo ambiental, o o foco é no cuidado com a água, saneamento básico e a gestão de resíduos gerados pela construção civil. Já em relação ao desenvolvimento econômico da cidade, a preocupação do sindicato é em relação aos rumos que a cidade tomará num futuro próximo.
A secretária do Meio Ambiente e Urbanismo, Kátia Penteado, fez uma apresentação sobre dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, mostrando os desafios, os questionamentos e as necessidades de cada eixo temático. “Estamos ainda num momento embrionário, mas as ações são urgentes. A comissão tem de ser uma incentivadora de pessoas, buscando sempre o melhor que cada um tem a oferecer, para que juntos possamos fazer um coletivo melhor, onde ninguém fique para trás”, evidenciou Kátia sobre a importância do trabalho.
Compete à Comissão Municipal para os ODS:
– elaborar plano de ação para implementação da Agenda 2030;
– propor estratégias, instrumentos, ações e programas para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS;
– acompanhar e monitorar o desenvolvimento dos ODS e elaborar relatórios periódicos; elaborar subsídios para discussões sobre o desenvolvimento sustentável em fóruns municipais, estaduais e nacional;
– identificar, sistematizar e divulgar boas práticas e iniciativas que colaborem para o alcance dos ODS; e
– promover a articulação com órgãos e entidades públicas para a disseminação e a implementação dos ODS nos níveis municipal, estadual e federal, além de sugerir a elaboração e atualização das políticas públicas do município.
O regimento agora segue para a Procuradoria Geral do Município, de onde será encaminhado para assinatura do prefeito Edinho Araújo, na forma de decreto.
GTs
Os quatro grupos de trabalho formados por membros da comissão trabalharão nos próximos meses no levantamento do diagnóstico do município, relatando as metas que já são cumpridas e tratando do desenvolvimento das ações que serão implementadas para atingir as demais metas. A próxima reunião ordinária com todos os membros da Comissão está prevista para maio de 2018, quando acontecerão as apresentações dos diagnósticos por eixo e, assim, um panorama geral do município.
A Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é responsável por debater e propor ações de trabalho que atenderão aos 17 compromissos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Rio Preto foi a primeira cidade do interior e a segunda do estado a assinar os compromissos junto à ONU. O encontro foi organizado pela Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo, com a participação de representantes dos setores privado e público.
Conheça os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU:
Os 17 ODS são integrados e indivisíveis, e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental. Os Objetivos estimularão a ação até 2030, em áreas de importância crucial para a humanidade e para o planeta:
1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;
2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável;
3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;
4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;
5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos;
7. Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos;
8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
9. Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;
10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles;
11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis;
12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis
13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos;
14. Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável;
15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade;
16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça
*Com informações da Secretaria de Comunicação Social (Josy Sá) e imagem de Ivan Feitosa/SMCS.