Projeto de Lei no Senado coloca em risco financiamento de habitação e investimento em projetos de saneamento e infraestrutura

12/04/2018 12:30:37

Está em tramitação no Senado um projeto de lei (PLS 392/2016), de Rose de Freitas (MDB/ES), que autoriza o trabalhador que pedir demissão a efetuar o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Proposta foi aprovada ontem (11) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo e pode seguir direto para Câmara dos Deputados caso não haja recurso.

Para o SindusCon-SP este projeto vai de encontro ao propósito original do FGTS de ser uma proteção ao trabalhador demitido sem justa causa, além de colocar em risco o financiamento de habitação e investimento em projetos de saneamento e infraestrutura.

Vale lembrar que a Reforma Trabalhista já permite o saque de 80% dos recursos quando houver acordo entre empregado e empregador na demissão, além de outras 18 cenários, como doença grave, quitação ou abatimento do valor de imóvel etc.

Em 2017, o fundo já foi alvo do saque de contas inativas, que retirou mais de R$ 42 bilhões de seu saldo e constantemente sofre tentativas de ter seus recursos desviados para outros fins.

Desde o ano passado, a correção do saldo das contas do FGTS é de 3% mais a Taxa Referencial (TR) ao ano.

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