Revisão da Lei do Zoneamento terá cinco audiências públicas
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), realizará entre os dias 20 e 28 de fevereiro cinco audiências públicas para debater as propostas de mudanças na Lei de Zoneamento (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS).
Os encontros serão realizados a partir das 18h30, nas Zonas Leste (20/2, Teatro Arthur de Azevedo), Sul (21/2, Sesc Santo Amaro), Norte (22/2, Auditório Norte do Anhembi) e Oeste (26/2, Unibes Cultural), e no Centro (28/2, Sesc Consolação).
De acordo com a Prefeitura, as audiências públicas serão mais uma oportunidade para o cidadão conhecer e contribuir com o anteprojeto de lei em elaboração pelo Executivo. Desde 15 de dezembro há uma consulta pública aberta no portal Gestão Urbana sobre o anteprojeto, que possibilita ao munícipe fazer sugestões nos artigos, bem como nos parágrafos e incisos, e se inteirar das propostas de alteração da lei.
Diversos pontos da proposta são do interesse da indústria imobiliária e têm sido defendidos pela secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento, Heloisa Proença. Entre estes, estão um desconto temporário da outorga onerosa do direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico e a possibilidade de flexibilização do gabarito de altura das edificações fora dos eixos de transporte de massa.
A proposta da Prefeitura pretende adequar pontos da legislação à realidade da cidade, estimular as reformas e o retrofit das edificações, obter melhor aplicabilidade da lei e incentivar a produção de habitação, a implantação das atividades econômicas e a produção de edificações sustentáveis.
O anteprojeto não pretende prever novas zonas de uso nem alterar os perímetros daquelas já existentes.
Após a realização das audiências, a Prefeitura pretende enviar em março o texto final do projeto de lei à Câmara Municipal.
