São Paulo terá Banco de Materiais de Construção
A Prefeitura de São Paulo promulgou em 6 de fevereiro a Lei 16.824, autorizando a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção da Cidade de São Paulo.
De acordo com a lei originária de projeto do vereador Mario Covas Neto (PSDB), o Banco de Materiais de Construção armazenará e redistribuirá sobras de matérias primas da construção civil, resíduos sólidos que possam ser utilizados em obras, materiais adquiridos pelo próprio Município e doações de empresas, entidades não governamentais e da comunidade em geral.
O repasse desses materiais será realizado preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade social, nos seguintes casos: construção, reforma ou recuperação de moradia própria a fim de implementar o nível de habitabilidade; recuperação de moradia em virtude de emergência e/ou calamidade (incêndios, desabamentos, alagamentos, deslizamentos, vendavais e eventuais fenômenos que causem danos à habitação destas pessoas, desde que não sejam estas as responsáveis pelo dano).
A Prefeitura regulamentará a lei em 120 dias e definirá os quesitos para que os interessados em acessar o Banco Municipal de Materiais de Construção demonstrem sua condição de vulnerabilidade social.
