Se aprovados, projetos de lei podem gerar rombo de R$ 40 bi no FGTS
Um rombo de R$ 40 bilhões. Este é o prejuízo estimado ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) caso os quatro projetos que tramitam no Congresso fossem aprovados.
A estimativa foi feita pelo superintendente nacional do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) da Caixa Econômica Federal, Henrique Marra de Souza, em matéria à Folha de São Paulo.
O PLS 392/2016, de Rose de Freitas (MDB/ES), que autoriza o trabalhador que pedir demissão a efetuar o saque integral da conta vinculada ao FGTS, foi paralisado por um grupo de senadores que apresentaram recurso.
A proposta tinha sido aprovada no último dia 11 pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo e poderia seguir direto para Câmara dos Deputados caso não houvesse recurso.
Para o SindusCon-SP estes projetos deturpam o propósito original do FGTS de ser uma proteção ao trabalhador demitido sem justa causa, além de colocar em risco o financiamento de habitação e investimento em projetos de saneamento e infraestrutura.
Vale lembrar que a Reforma Trabalhista já permite o saque de 80% dos recursos quando houver acordo entre empregado e empregador na demissão, além de outras 18 cenários, como doença grave, quitação ou abatimento do valor de imóvel etc.
Em 2017, o fundo já foi alvo do saque de contas inativas, que retirou mais de R$ 42 bilhões de seu saldo e constantemente sofre tentativas de ter seus recursos desviados para outros fins.
Segundo informações divulgadas pela Folha de São Paulo, o FGTS tem um orçamento aprovado de R$ 330 bilhões nos próximos quatro anos para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura. Neste ano, para o financiamento da moradia, estão previstos R$ 69,4 bilhões.
Outras propostas
Na segunda (16), o presidente Michel Temer assinou decreto que autoriza pessoas com deficiência a sacarem o fundo para compra de órteses e próteses. E outros quatro projetos circulam no Senado com temas relacionados.
Outro projeto no Senado, de autoria de Eduardo Amorim (PSC-PE), quer permitir o saque do FGTS para pagamento de empréstimo consignado, de curso de nível superior ou cirurgias essenciais para a saúde. O projeto aguarda designação de relator na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
A proposta do senador Lasier Martins (PSD-RS) quer liberar o saque do FGTS para o pagamento de pensão alimentícia. Pelo texto, o dinheiro só pode ser retirado com autorização da Justiça quando o trabalhador não tiver recursos financeiros. O texto está em análise pela CAE.
O projeto do senador Telmário Mota (PDT-RR) possibilitaria a movimentação do fundo nos casos de adoção ou nascimento de filho. O texto aguarda designação do relator na CAE.
