SindusCon-SP alerta para risco de redistribuição da contratação de novas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida

O SindusCon-SP vem manifestar preocupação em relação à notícia de que o deputado federal Alexandre Baldy, após assumir em 22 de novembro o Ministério das Cidades, faria outra redistribuição das novas 54.089 unidades habitacionais a serem contratadas no Programa Minha Casa, Minha Vida, alterando a portaria que as destinou a 260 municípios de 26 Estados.
Segundo a notícia, publicada pela imprensa em 21 de novembro, o ministro faria essa redistribuição atendendo ao PMDB e ao Centrão, sob a alegação de que a distribuição feita anteriormente pelo Ministério teria beneficiado Estados governados por tucanos ou partidos de oposição ao governo Temer.
Ao menos no caso de São Paulo, esta suposição não é verdadeira. O critério adotado pelo Ministério das Cidades foi fazer uma divisão proporcional ao déficit habitacional de cada Estado, em relação ao déficit habitacional do país.
Assim, nas duas distribuições realizadas neste ano, o Estado de São Paulo foi contemplado com um total de 18.356 unidades habitacionais. Isto equivale a 23,02% das propostas selecionadas pelo Ministério das Cidades.
Estudo da Fundação João Pinheiro mostra que São Paulo tem uma carência habitacional de 1.308.685 unidades, portanto, 24,6% do déficit habitacional estimado do Brasil.
Em consequência, a distribuição do Ministério das Cidades foi criteriosa e até concedeu a São Paulo uma parcela de contratações ligeiramente abaixo daquilo que seria exatamente proporcional à participação do Estado no déficit habitacional brasileiro.
Desta forma, o SindusCon-SP espera que o critério adotado pelo Ministério, de proporcionalidade em relação ao déficit nacional, seja mantido no caso do Estado de São Paulo.