SindusCon-SP debate reforma trabalhista no Rio

Rafael Marko

Por Rafael Marko

SindusCon-SP debate reforma trabalhista no Rio

Representando o SindusCon-SP e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Haruo Ishikawa, vice-presidente de Relações Capital-Trabalho e Responsabilidade Social do sindicato, participou do seminário do Sebrae “O Impacto da Reforma Trabalhista e da Terceirização para os Pequenos Negócios”, em 26 de setembro, na Associação Comercial do Rio de Janeiro.
Ishikawa destacou diversos avanços na modernização da legislação trabalhista, que entrará em vigor em 11 de novembro.
Entre estes, o vice-presidente elencou: maior segurança jurídica na subcontratação de serviços pela construção, que já era admitida pelo artigo 455 da CLT; a criação do contrato de trabalho intermitente, seu regime de recolhimento de contribuições previdenciárias e os direitos do trabalhador empregado desta forma; a importância da comprovação de quitação anual de débitos, com força de título executivo extrajudicial e eficácia liberatória; e os prêmios e bônus por produtividade, que terão um limite de 50% do salário e não integrarão férias, 13º salário, aviso prévio e demais direitos trabalhistas.
A assessora jurídica do Sinduscon-Rio, Carla Oliveira, recordou que parte dos juízes do Trabalho considera que os dispositivos são contra a Constituição Federal e o Código Civil. “Se gera questionamentos na magistratura, imagine entre os empreendedores que têm muitas dúvidas sobre o tema”, afirmou.
Para esclarecer estes e outros questionamentos, o SindusCon-SP realizará em 3 de outubro, em seu auditório, a oficina “Modernização das Relações Trabalhistas”. Os membros do Conselho Jurídico do sindicato Joselita Borba, Renato Romano, Ricardo Peake Braga e Maria Cristina Matiolli vão abordar aspectos da reforma que versam sobre processos trabalhistas, remuneração e extinção do contrato de trabalho, negociação coletiva e jornada de trabalho.
Também participaram do evento do Sebrae o juiz do Trabalho e membro da Comissão de Redação Final da Reforma Trabalhista em 2017, Marlos Melek, e a analista de Políticas Públicas do Sebrae-NA, Gabriel Rizza Ferraz. Eles abordaram pontos relevantes da reforma trabalhista, reforçando a necessidade de implementação urgente dos dispositivos e enfatizando se tratar de lei que reflete a realidade atual do país.
Reunião sobre SST
Ishikawa também participou da reunião última reunião do Comitê Permanente Regional (CPR) da NR-18, a norma regulamentadora sobre Segurança e Saúde do Trabalho na construção civil, no Seconci-SP.
O CPR é um comitê tripartite que objetiva o aperfeiçoamento contínuo da norma e das práticas prevencionistas. O encontro foi coordenado pelo sindicalista Laércio Fernandes, que junto com Robinson Leme e Marcos Ribeiro representa a bancada dos trabalhadores. Ishikawa, que também é vice-presidente do Seconci-SP, e José Bassili, gerente de Segurança Ocupacional, representam a bancada dos empregadores no comitê.
O representante da bancada do governo, auditor fiscal do Trabalho Antonio Pereira, elogiou o Seconci-SP pela elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), documento que aponta os riscos e os exames médicos a serem realizados em cada empresa. Segundo Pereira, “o PCMSO do Seconci-SP não se limita à descrição, mas vai além, preconizando o que deve ser feito para atacar as causas dos problemas apontados”. Na próxima reunião, o gerente de Medicina Ocupacional, Douglas Queiroz, fará uma palestra sobre como elaborar o PCMSO.

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