SindusCon-SP é homenageado como Amigo da Justiça

O SindusCon-SP foi uma das entidades homenageadas por terem cumprido as metas do programa Empresa Amiga da Justiça e Parceiro Institucional do Programa Empresa Amiga, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em solenidade realizada em 26 de outubro, no Fórum João Mendes Júnior. O sindicato esteve representado pela diretora do Centro de Mediação do SindusCon-SP (CMS), Beatriz Rosa.
Ao aderir ao programa, as empresas e entidades participantes se comprometem a implantar políticas institucionais que visem à melhoria da comunicação com seus clientes ou associados, bem como a desenvolver projetos de utilização de métodos autocompositivos, como a mediação e conciliação, para evitar a excessiva judicialização.
Além do SindusCon-SP, foram homenageadas as entidades Abrainc, Abrarec, Febraban, Fiesp/Ciesp, Gk Administração de Bens, Instituto Reclame Aqui e Secovi-SP. O SindusCon-SP renovou o convênio para se manter no programa.
Na solenidade também foi celebrado o ingresso de quatro novas empresas na iniciativa: Cosan S.A., Cosan Lubrificantes, Lactalis do Brasil e Positivo Tecnologia. Receberam seus certificados de participantes as empresas Ajinomoto, Amil, Bradesco, Banco Gmac, Itaú Unibanco Holding, Santander Brasil, Banco Votorantim, Bayer, Comgás, CPFL, Grupo Segurador BB e Mapfre, Grupo Mercado Livre, Localiza Rent a Car, Momentum Empreendimentos Imobiliários, Nextel, Sabesp, Latam Linhas Aéreas, Terra Networks e Whirlpool Corporation.
No primeiro semestre deste ano, as companhias que aderiram ao programa realizaram um total de 4.724 acordos. “Para o Tribunal esse esforço é importante, mas é ainda mais importante para o cidadão”, afirmou o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJSP, desembargador José Carlos Ferreira Alves. “São crises de Direito que foram efetivamente solucionadas”, disse.
O magistrado externou a satisfação do Tribunal em receber quatro novas empresas no programa. “A prestação do serviço público impõe essa obrigação de pensar no próximo”, destacou. O desembargador aposentado Kazuo Watanabe, pioneiro na expansão da mediação e conciliação no país, prestigiou a solenidade.
O que é
Regulamentado pela Portaria 9.447/2017, o programa Empresa Amiga da Justiça e Parceiro Institucional do Programa Empresa Amiga é uma política pública judiciária orientada a estabelecer uma nova forma de o TJSP se relacionar com o setor privado.
Empresas e grupos empresariais aderem à iniciativa e assumem compromissos para aumentar a quantidade de acordos judiciais e extrajudiciais. O número de processos distribuídos envolvendo a empresa é monitorado, assim como as ações adotadas pelo parceiro para estimular a autocomposição.
Já sindicatos, associações comerciais, entidades de classes e outras instituições podem firmar parcerias para atuar no programa indicando empresas ou grupos com os quais tenha interação corporativa; divulgando a autocomposição por meio de campanhas ou eventos; ou, ainda, fomentando estudos de pesquisa relacionados à pacificação de conflitos consumeristas.
Os parceiros recebem a certificação “Parceira do Programa Empresa Amiga da Justiça” – um selo estilizado que pode ser usado em campanhas publicitárias, informes aos acionistas e publicações das empresas.
*Com informações do Tribunal de Justiça