Termina dia 30 de novembro prazo para credenciamento e certificação dos lotes para oferta no Programa Morar Bem, Viver Melhor
Por Redação SindusCon-SP
Dia 30 de novembro termina o prazo para credenciamento e certificação dos lotes para oferta no Programa de Lotes “Morar Bem, Viver Melhor” – política habitacional do Governo do Estado de São Paulo. Publicado em 1° de setembro, o edital de convocação prevê a certificação de terrenos, em loteamentos privados, destinados à habitação de interesse social (HIS), para aquisição subsidiada pelo Governo do Estado. Os lotes participantes podem já estar implantados ou em processo de implantação, precisam ser devidamente licenciados, registrados e com infraestrutura básica, e ter área mínima de 125m2. De acordo com o porte populacional do município, o valor dos terrenos varia entre R$25 mil e R$ 35 mil.
O programa é uma oportunidade inovadora para loteadores comercializarem, parte de seus empreendimentos ou lotes, contribuindo no combate ao déficit habitacional de famílias com renda mensal de um a cinco salários mínimos, com apoio de subsídio do estado diretamente às famílias atendidas.
Os lotes certificados poderão ser comercializados diretamente para as famílias selecionadas para o programa. O governo paulista, por meio da Secretaria da Habitação, subsidiará parte do valor do lote, conforme a renda dos beneficiários. A parte correspondente às famílias participantes será financiada pelo Estado.
A CDHU fará a certificação dos lotes, a seleção dos beneficiários e a operação da concessão das cartas de crédito para a aquisição dos lotes.
Toda a regulamentação está publicada no site da CDHU (www.cdhu.sp.gov.br). Os interessados poderão também solicitar esclarecimentos por e-mail [email protected].