Corredores comerciais voltam a ser debatidos em Bauru
Ainda com a Lei de Zoneamento em estudo para atualização (com previsão de término para 2018), novos corredores comerciais começam a ser discutidos em audiências públicas hoje, às 19h, com o objetivo de “destravar a cidade”.
Nesta etapa, três importantes regiões da cidade estão em pauta: avenida Comendador José da Silva Martha, avenida Cruzeiro do Sul, do Jardim Pagani e a Vila Universitária (acompanhe datas e locais abaixo).
Desde a gestão do ex-prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) é discutida, internamente, na Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) a elaboração de uma nova lei de uso e ocupação de solo – Lei de Zoneamento – mais compatível com o crescimento da cidade. Ainda com a legislação de 1982 em vigor, apenas as vias transformadas em corredores comerciais e/ou de serviços podem conter estes estabelecimentos.
Anteriormente bastava a aprovação da Câmara Municipal. No entanto, o Estatuto das Cidades determina a realização de audiências públicas nas regiões envolvidas, exigência que fez 1.400 quadras deixarem de ser corredores comerciais em 2015. Nesse período, até um projeto de lei foi proposto para que as empresas nessa área continuassem em funcionamento legalmente.
Provisório
Na última quinta-feira, a Prefeitura de Bauru enviou à Câmara Municipal projeto de lei que tem como objetivo autorizar a expedição de licenças de funcionamento provisórias a estabelecimentos comerciais classificados como de baixo risco.
O propósito é permitir, dentro de algumas particularidades, que microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte possam exercer suas atividades formalmente até conseguirem obter todas as autorizações exigidas, como da Vigilância Sanitária, Cetesb e Corpo de Bombeiros. Estima-se que, aproximadamente, 100 pedidos de licença estejam “parados” na Seplan.
A licença não será concedida em áreas não autorizadas pela Lei de Zoneamento do município, como, por exemplo, as estritamente residenciais. Haverá exceção quando o negócio funcionar dentro da casa deste empreendedor. Se fornecer informações falsas para obter esta autorização, ficará sujeito à multa de R$ 10 mil.
AGENDA
Setor 02 – Região Av. Comendador José da Silva Martha – 05/07/2017 (quarta-feira)
Horário: 19h
Local: Paróquia São Judas Tadeu e São Dimas
Endereço: Rua Fernando costa 3-75 – Jardim Estoril.
Corredores a serem alterados:
Av. Comendador José da Silva Martha, quadras 3 a 8 (lado ímpar)
Rua Rio Branco, quadras 33 a 37
Av. Dr. Mário de Oliveira Mattosinhos
Rua Newton Braga, quadra 3.
Acrescentamos à análise da Rua Rubens de Mello e Souza (quadras 6 e 7), Rua Rene Tacola (quadra 3 até o fim), e Rua Arnaldo de Jesus Carvalho Munhoz
Setor 11 – Região Av. Cruzeiro do Sul – 11/07/2017 (terça-feira)
Horário: 19h
Local: Paróquia Sagrada Família – Salão Paroquial
Endereço: R. Luiz Bassoto, 4-25 – Jd. Marambá
Corredores a serem alterados:
Jardim Rosas do Sul: Ruas José Forneti, Carlos Cunha, Francisco José Carnieli, David Pereira Coimbra, Otávio Zani e Milton Delgado
Setor 8 – Região Jd. Pagani – 13/07/2017 (quinta-feira)
Horário: 19h
Local: Salão da Paróquia São Miguel
Endereço: Rua Manoel Mendes Caetano, quadra 08.
Corredores a serem alterados:
Av. Dr. Jerônimo de Cunto, quadra 1
Ruas Maestro Oscar Mendes (quadra 1) e Luiz Bonetti (quadra 1)
Setor 12 – Região Vl.
