Dúvidas sobre o novo Código de Processo Civil foram debatidas em seminário no SindusCon-SP

O novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor mês passado, ainda gera muitas dúvidas e receios. A ampliação dos poderes dados aos juízes e a avaliação de que o novo texto do Código da margem às mais variadas interpretações preocupam os empresários da construção civil.
Para esclarecer alguns pontos e alertar o setor sobre a necessidade de realizar ações conjuntas, o SindusCon-SP realizou, no último dia 07 o seminário “Construção Civil e o Novo Código de Processo”, em que foram debatidas as questões que geram mais dúvidas no setor da construção civil e maneiras de prever ações judiciais.
O coordenador do Conselho Jurídico do SindusCon-SP, Alexandre Tadeu Navarro, lembrou a importância de os empresários se manterem próximos ao sindicato. “O setor terá que desempenhar um papel ativo e agir em conjunto. O novo Código permite diferentes interpretações. Corremos o risco de dois juízes terem decisões totalmente diversas para casos semelhantes”, alerta.
Essa preocupação também foi destaque da palestra do advogado José Carlos Puoli, membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP. “O Código tem muitas regras subjetivas, inclusive no que diz respeito aos poderes dados aos juízes. Na prática, podemos ter decisões bastante inesperadas, porque um juiz pode analisar uma situação de maneira muito diferente do outro”, comenta. Para ele, o ponto positivo é a possibilidade de resolver demandas repetitivas com maior rapidez.

A relação honorários advocatícios e a quantidade de recursos impetrados também foi um assunto que levantou questionamentos. O tema foi um dos pontos de destaque da palestra do advogado Fábio Teixeira Ozi, membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP. À medida em que forem tentados recursos contra uma decisão judicial, haverá majoração dos honorários advocatícios.
Segundo ele, o entendimento dado pelo novo Código é o de onerar a parte que não está disposta a cumprir a decisão judicial e, por isso, recorre da decisão. A intenção era dar celeridade e reduzir o número de processos, desencorajando o início de ações e a quantidade de recursos. “Advogados e clientes terão que discutir e avaliar as possibilidades de ganho de causa, antes de decidirem por recorrer de uma decisão”, explica.
O seminário contou também com a palestra da mediadora Sabrina de Mello Hornos, que falou do papel dos centros de mediação. “Esperamos ter mais rapidez na resolução de problemas e menos conflitos, desafogando a Justiça”, explica.
O novo Código de Processo Civil também estimula os juízes a acionarem os Ministérios Públicos e as Defensorias Públicas a ajuizarem ações conjuntas quando houver  diversas ações sobre uma mesma questão. Essa possibilidade tem o aspecto positivo de resolver problemas recorrentes em uma única ação, mas, por outro lado, pode estimular o aumento delas. Por isso a necessidade de o setor se manter unido e em constante contato para debater questões semelhantes e tentar soluções comuns.
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