eSocial será tema de seminário sobre FAP no SindusCon-SP
O envio de informações sobre saúde e segurança do trabalhador pelo E-Social será comentada durante o seminário “O impacto do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) na folha de pagamento”, que o SindusCon-SP realiza no dia 16 de fevereiro, na sede do sindicato. A nova maneira de informar esses dados ao governo federal entra em vigor em julho do ano que vem.
Para falar especificamente sobre a simplificação de declarações como Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e a Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) o seminário irá contar com a palestra do analista de Políticas Sociais, em exercício, no Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Orion Sávio de Oliveira.
“Os processos serão simplificados de forma que todas as informações, hoje enviadas em diferentes formulários, estejam em um sistema único. Os dados serão padronizados, o que irá trazer maior segurança para empregador e trabalhador”, explica Oliveira.
Segundo ele, as empresas têm muita dificuldade em interpretar as normas sobre saúde e segurança, no atual modelo. Além disso, as informações demoram muito tempo para ser enviadas, mas com a implantação do eSocial isso será corrigido.
O analista de Políticas Sociais do Ministério da Fazenda afirma ainda que a maneira como o projeto está sendo elaborado visou à melhora do envio e registro das informações. “O eSocial está sendo feito em conjunto com a sociedade, trabalhadores e empregadores. O SindusCon-SP tem colaborado com críticas e sugestões, contribuindo para o aperfeiçoamento do projeto”, contou Oliveira.
O seminário vai tratar também de Seguro Contra Acidentes do Trabalho (SAT), Riscos Ambientais do Trabalho (RAT); Análise Crítica do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP); Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e Monitoramento do FAP.
eSocial
O eSocial vai mapear as responsabilidades das empresas de maneira mais precisa. O registro de horas trabalhadas, horas extra, recolhimento de FGTS e outras obrigações que têm prazos a serem cumpridos, poderão ser melhor fiscalizados por meio do eSocial.
Entre as obrigações a serem preenchidas está o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que, ao ser calculado onera ou reduz o valor que as empresas recolhem para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT).
Com o aumento do rigor no registro de responsabilidades, fatores como saúde e segurança no deverão ter atenção especial das empresas. Para que empregadores possam se adequar às mudanças, os itens relacionados ao tema compõem a última fase da entrada do eSocial em vigor, que será julho de 2018.
O que é o FAP
Criado em 2010, com o objetivo de incentivar as empresas a investirem na melhoria das condições de trabalho e de saúde do trabalhador, o FAP é um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% do SAT incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.
O FAP varia anualmente e é calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade da Previdência Social.
Pela metodologia do FAP, pagam mais os estabelecimentos que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais. Por outro lado, o Fator Acidentário de Prevenção serve para bonificar os que registram acidentalidade menor. Quando não for registrado nenhum caso de acidente de trabalho, por exemplo, o estabelecimento pagará a metade da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT).
O impacto do Fator Acidentário de Prevenção FAP na folha de pagamento
Data: 16 de fevereiro, das 8h às 12h
Local: rua Dona Veridiana, 55 – Santa Cecília
Associado – R$ 50 / Não associado – R$ 70
Inscrição: presencial ou on-line
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