Governo paulista lança PPP da Cidade Albor
Publicado em 6 de abril, o edital da primeira Parceria Público-Privada habitacional da Região Metropolitana estará disponível até 5 de julho no site www.habitacao.sp.gov.br. A PPP tem por objeto a construção da Cidade Albor, situada na antiga fazenda do mesmo nome, nos municípios de Guarulhos, Arujá e Itaquaquecetuba, próximo ao Aeroporto Internacional de Guarulhos e à margem do Rodoanel.
Para viabilizar a edificação de 13,1 mil moradias e a infraestrutura local, a empresa ou o consórcio vencedor da licitação deverá investir cerca de R$ 2,1 bilhões, com contrapartida de R$ 884,8 milhões do governo estadual, durante 25 anos. Assim como na PPP da habitação do centro de São Paulo – com obras em andamento –, o vencedor da licitação será a empresa ou consórcio que apresentar o projeto com o menor valor da contraprestação estadual. A taxa de retorno do investidor está prevista em 9,7%.
Das 13,1 mil unidades, 10.480 serão habitações de interesse social para famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos paulistas, que terão subsídio estadual, e 2.620 habitações de mercado popular, sem subsídio estadual, para famílias com renda de 5 a 10 salários mínimos paulistas.
As primeiras moradias deverão ser entregues após três anos da assinatura do contrato, com prazo máximo sete anos para a conclusão de todas as obras.
Infraestrutura
O vencedor da licitação precisará construir toda a infraestrutura: sistema de água, esgoto e drenagem, pavimentação, iluminação pública, passeio público, parcelamento do solo e áreas comerciais, de serviços, imóveis de uso misto (habitações e comércio), equipamentos públicos (postos de saúde, escolas, etc.), áreas verdes e de lazer, indústrias leves e de logística.
O concessionário comercializará todos os imóveis, com exceção dos equipamentos públicos e áreas comuns. A parceria também prevê que, durante dez anos, o investidor ofereça diversos serviços aos moradores, como apoio à gestão condominial e orientações para as regras de convívio em condomínio.
Além disso, o concessionário será responsável pela manutenção predial, das áreas verdes e de lazer, durante os 25 anos do contrato.
A iniciativa vai urbanizar 1,7 milhão de metros quadrados da antiga Fazenda Albor e terá aproximadamente 39 mil moradores, número maior do que a população de 481 municípios paulistas. Segundo o governo estadual, os investimentos no projeto deverão gerar 16.731 empregos e uma arrecadação de ICMS de R$ 236 milhões.
Está prevista a instalação de creches, escolas de ensino fundamental, de ensino médio, unidades básicas de saúde, assistências médicas ambulatoriais, centros de referência de assistência social e centros comunitários.
Os equipamentos públicos, como escolas e unidades de saúde, irão coletar água de chuva para reuso em descargas, limpeza e irrigação. Todas as grandes vias receberão ciclovias e o empreendimento terá a rede de distribuição de energia e telefonia aterrada, apenas com as torres de distribuição aparentes.
