Opinião: No limite
Subsídios concedidos indevidamente nos anos 80 a famílias de classe média que compraram imóveis pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação) contribuíram para o fracasso do BNH (Banco Nacional da Habitação). Nos anos 90, o subsídio passou a ser mal visto pelos formuladores da política econômica. Apostavam que, com a estabilização da inflação e o crescimento econômico proporcionados pelo Plano Real, a maioria das famílias passaria a ter renda suficiente para adquirir moradias no mercado.
A realidade demonstrou que um enorme contingente de famílias de baixa renda não tinha condições de acesso ao financiamento imobiliário. Isso desestimulava o mercado a ofertar habitações populares.
Esta situação começou a mudar em 1998, quando o Conselho Curador do FGTS instituiu o desconto (denominação técnica do subsídio) no financiamento à aquisição de habitação popular. E desde 2009, ele beneficia as famílias de baixa renda pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Os próprios cotistas do fundo estão entre os grandes beneficiários do programa.
A partir de então e até fevereiro deste ano, o FGTS havia concedido R$ 42,4 bilhões em descontos, dos quais R$ 39,2 bilhões ao MCMV, que beneficiaram mais de 2,1 milhões de famílias.
Para atenuar os efeitos da crise, o governo permitiu o saque das contas inativas do FGTS, que deverá liberar R$ 34,5 bilhões. Mas dessas contas, 34% correspondem a depósitos acima de R$ 10 mil. Assim, boa parte desses bilhões irá para o mercado financeiro.
Neste ano, mais recursos do FGTS se destinarão à contratação de moradias com valores corrigidos e à comercialização de imóveis.
A mesma Medida Provisória em vigor que autorizou o saque das contas inativas estabeleceu que 50% dos resultados das aplicações do Fundo sejam distribuídos entre os cotistas, para melhorar a remuneração dos depósitos.
Estudo feito pelo Ministério do Planejamento sobre estes e outros dispêndios do FGTS sustenta que as medidas contribuirão para impactar a economia em R$ 48,2 bilhões em 2017, aumentando o PIB em cerca de 0,7 ponto percentual. A sustentabilidade do FGTS não sofreria abalo e as políticas habitacionais seriam mantidas, conclui preliminarmente o estudo.
Entretanto, o conjunto das medidas deixará pouca margem para a ampliação dos investimentos do Fundo em habitação de interesse social e habitação popular de mercado, ainda mais considerando a expressiva queda dos depósitos em função do desemprego.
Esse quadro poderá se complicar, se novas possibilidades de saques forem permitidas.
Sendo o FGTS a única fonte federal que subsidia a moradia popular, é indiscutível a importância de preservar-lhe a saúde financeira. Só assim o Fundo poderá cumprir, de forma sustentável, sua função legal de direcionar 60% dos recursos à habitação popular.
