Santos: Gestão de Obra na Legislação Previdenciária – do contrato à certidão Negativa de Débito
Os procedimentos necessários para atender à legislação previdenciária na execução de obra serão detalhados no seminário Gestão de Obra na Legislação Previdenciária. Do contrato à certidão Negativa de Débito, que acontece no dia 15 de agosto na Regional do SindusCon-SP em Santos.
Os participantes vão acompanhar a descrição de um check list para evitar autuações e facilitar o encerramento do empreendimento na Receita Federal. Os temas abordados interessam para construtores, diretores, administradores, advogados, engenheiros, contadores, responsáveis pelo departamento de RH e interessados em Legislação Previdenciária.
Veja a programação:
- Contrato: Empreitada Total, Parcial e Administração. Vantagens e desvantagens. Cláusulas Essenciais. SCP, SPE, PPP e Consórcio.
- Matrícula da Obra de Construção Civil. Responsabilidade. Importância para o Encerramento pela Internet. CNAE. GILRAT. Opção pela
- Desoneração. Reflexos no eSocial – CNO.
- Administração da Mão de Obra Própria. Nota Fiscal de Serviços. Destaque de 11% ou 3,5%. Material e Equipamentos. Vinculação
- Inequívoca com a Obra. Auditoria na SEFIP/GFIP. Recuperação dos Créditos Previdenciários. Compensação. Restituição.
- Compensação da CPRB. Per/Dcomp.
- Administração da Mão de Obra Terceirizada. Riscos. Documentos a serem exigidos do Prestador de Serviços. Cláusulas Contratuais
- Essenciais. Análise da SEFIP e Nota Fiscal do Prestador. Reflexos na Obtenção da CND.
- Encerramento de Obra pela Internet. Obtenção da Certidão Negativa de Débitos.
Gestão de Obra na Legislação Previdenciária – do contrato à certidão Negativa de Débito
Data: 15 de agosto, das 9h às 18h
Local: Regional do SindusCon-SP em Santos (av. Ana Costa, 255 1º andar)
Ministrado por: Maria da Graça Barbosa Nogueira, advogada nas áreas civil e trabalhista, Psicóloga e Pedagoga. Atuou por 19 anos como Auditora Fiscal no INSS e posteriormente na Secretaria da Receita Previdenciária (atualmente Receita Federal do Brasil). Informações e inscrições, aqui.
