Cetesb apresenta diretrizes para áreas contaminadas

As principais mudanças introduzidas pela Decisão de Diretoria (DD) 038/2017 da Cetesb nas diretrizes e no gerenciamento de áreas contaminadas para fins de licenciamento ambiental foram apresentadas em workshop técnico realizado pelo Comitê de Meio Ambiente (Comasp) e pelo Comitê de Tecnologia e Qualidade (CTQ) do SindusCon-SP, em 24 de agosto, lotando o auditório da entidade.
Ao abrir o evento, o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, elogiou a adoção da DD 038, por trazer “mais clareza, segurança e agilidade” à construção civil no processo de licenciamento. Ele lembrou a relevância do tema em uma cidade como São Paulo, onde o crescimento vertiginoso levou a uma escassez de áreas para edificação e à aquisição crescente, pelo setor, de terrenos que necessitam de reabilitação. E agradeceu à Cetesb, pela reativação da Câmara Ambiental da Construção Civil.
O presidente da Cetesb, Carlos Roberto dos Santos, elogiou o SindusCon-SP pelo apoio da entidade às diretrizes sobre o tema. Reconheceu a importância do setor na reabilitação e manifestou a expectativa de um diálogo “claro, transparente e objetivo” na Câmara Ambiental, para o aperfeiçoamento da DD 038.
Coordenador do Comasp e também da Câmara Ambiental, Fábio Villas Bôas congratulou-se com os técnicos da Cetesb pela compreensão do papel da construção na reabilitação. Ele disse esperar que, até meados do 1º semestre de 2018, a Câmara apresente suas propostas de aperfeiçoamento da DD 038, a qual “trouxe benefícios enormes”. Enfatizou ainda a importância de uma investigação preliminar bem feita para o sucesso da reabilitação.
Já o diretor de Controle e Licenciamento Ambiental da Cetesb, Geraldo do Amaral Filho, destacou que a DD 038 está em processo contínuo de melhorias e elogiou a construção civil por seu papel na reabilitação de minimizar as agressões ao meio ambiente das áreas contaminadas e oferecer melhor qualidade de vida aos futuros moradores dos empreendimentos nelas edificados.
Procedimentos detalhados
Em sua apresentação, Rodrigo César de Araújo Cunha, engenheiro do setor de Avaliação e Auditoria de Áreas Contaminadas, chamou a atenção para a importância de se seguir a DD 038, que estabelece procedimentos bastante detalhados no processo de reabilitação. À Cetesb caberá identificar as áreas com potencial de risco e auditar os procedimentos dos responsáveis, impondo advertências ou multas em caso de penalidades.
Ao responsável legal caberá a designação do responsável técnico e o cumprimento correto das diretrizes em todas as fases do processo de reabilitação. “A responsabilidade é da empresa dona do terreno, mesmo que ela não seja a que vai remediar”, destacou.
Rodrigo Cunha chamou a atenção para a importância de uma execução tecnicamente perfeita de todas as fases e da confecção dos relatórios, que agora serão apenas digitais (apenas a Declaração de Conteúdo continuará em papel). A Cetesb está elaborando uma Instrução Técnica para a aplicação da DD 038.

Segundo alertou, relatórios não adequados serão rejeitados, com explicações sobre os itens descumpridos, e possibilidade de autuação se prazos das medidas de controle estiverem vencidos. Também recomendou que a Cetesb seja informada se as medidas de remediação forem interrompidas para manutenção de equipamentos, para se evitarem autuações.
Na linha do que defende o SindusCon-SP, Cunha também reafirmou a posição da Cetesb de reparação baseada em risco à saúde humana, para mudança de uso. Os técnicos da companhia ambiental não concordam com a posição do Ministério Público, de exigir a reparação integral em áreas urbanas. A Holanda, o único país a adotar esta reparação, desistiu pela inviabilidade técnica e econômica para cumpri-la.
Contratação de consultoria

Em sua exposição, Rivaldo Mello, tesoureiro da Associação Brasileira de Empresas de Consultoria e Engenharia Ambiental, recomendou uma série de cuidados. Entre estes, a verificação da realização de um Plano de Desativação pela empresa que ocupava o terreno, uma avaliação preliminar criteriosa com o emprego de equipamentos 3D para fazer investigações e assim economizar na fase de remediação, contratar empresas de consultoria certificadas que tenham equipes multiprofissionais e preparar-se para eventuais gastos adicionais.
Ele preconizou a adoção de incentivos para quem adquirir terreno para reabilitação. Comentou que o mercado financeiro ainda não oferece um seguro ambiental. E questionou a falta de definição sobre quem seria efetivamente um responsável técnico habilitado, requerido pela legislação.
Na parte final do evento, Martin Bittens, diretor da GB Eco Solutions, apresentou a metodologia de descontaminação que combina processos térmicos com oxidação in-situ. E Juliano de Almeida Andrade, presidente da Oxi Ambiental, mostrou inovações em remediação química. Ambos destacaram a relevância de um diagnóstico tecnicamente perfeito para se evitar retrabalho e gastos extras na reabilitação.
As fotos deste workshop encontram-se disponíveis na página do SindusCon-SP no Flickr.
Workshop nas Regionais
O Workshop Técnico Áreas Contaminadas vai itinerar pelo interior do estado e Baixada Santista seguindo o calendário abaixo:
31/08 – Sorocaba
25/09 – Campinas
03/10 – Santos
31/10 – Santo André
08/11 – São José do Rio Preto