Em Mogi, evento reforça a importância da convenção coletiva

Ao palestrar em evento do SindusCon-SP e do Seconci-SP (Serviço Social da Construção) sobre terceirização, Renato Romano, membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP, destacou a importância de as empresas negociarem conjuntamente por meio do SindusCon-SP com os sindicatos dos trabalhadores, visando à celebração das convenções coletivas de trabalho. “A negociação conjunta fortalece a posição negociadora da categoria como um todo e beneficia todas as construtoras do setor”, argumentou.
Além dos representantes das empresas locais, participaram do evento, realizado em 28 de fevereiro na Regional Mogi das Cruzes do Seconci-SP, o vice-prefeito de Mogi, Juliano Abe; o secretário de Obras, Walter Zago; e o gestor local do Crea-SP, Mauricio Pagoto; pelo SindusCon-SP, o vice-presidente Luiz Claudio Amoroso; o diretor da Delegacia local do sindicato, Celso Antonio de Giuseppe, e o supervisor comercial, Felipe Garcia; pelo Seconci-SP, o membro do Conselho Deliberativo José Antonio Marcondes Cesar; o superintendente geral, Fernando Costa; o gerente Jurídico, Piétro Sìdoti; e a gerente de Relações com o Mercado, Flavia Coelho.
Romano explicou que, para a construção civil, a nova legislação sobre terceirização e a reforma trabalhista apenas confirmaram o que o setor já praticava legalmente: a subcontratação de todas as suas atividades. “Nenhum país do mundo proíbe a terceirização, à exceção da Venezuela”, informou. A legislação, acrescentou, exige que os trabalhadores das empresas terceirizadas tenham direitos idênticos aos dos funcionários próprios, tais como atendimento médico ambulatorial, segurança do trabalho e alimentação.
O advogado destacou que as subempreiteiras também podem subcontratar serviços especializados. Lembrou que, antes de 18 meses, a empresa não pode subcontratar outra que tenha como sócio um ex-funcionário.
Romano recomendou a subcontratação de empresas idôneas e que prestem serviços a várias construtoras; a explicitação dos serviços nos contratos; a fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias das subcontratadas, conforme prevê a Cláusula 10 das convenções coletivas do setor; a não caracterização de subordinação do trabalhador da subcontratada à empresa contratante; o desconto em folha para fins de recolhimento da contribuição sindical facultativa às entidades laborais, apenas dos funcionários que o autorizarem por escrito; e adotar cuidados, como consultar um advogado, antes de assinar Termos de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, motivados por terceirização dos serviços.
União faz a força
O vice-presidente Amoroso reforçou a necessidade de fiscalização das obrigações das subcontratadas e exortou as empresas a se unirem na Regional do SindusCon-SP, para se beneficiarem dos serviços da entidade e reforçarem a representatividade dela perante os órgãos públicos. O diretor Giuseppe manifestou-se na mesma linha e o supervisor comercial Garcia apresentou os benefícios da nova categoria de Associados NEO do sindicato.
Após a abertura do evento pelo superintendente Costa, o vice-prefeito Abe destacou a importância do Seconci-SP no atendimento médico ambulatorial e odontológico dos trabalhadores de Mogi.
O gerente Sìdoti lembrou que a reforma trabalhista veio para flexibilizar as relações laborais, sem contudo suprimir direitos. Ele informou que a Cláusula 10 das convenções prevê inclusive que as subcontratadas contribuam com o Seconci-SP, garantindo assim atendimento médico ambulatorial e odontológico aos seus funcionários.