Estado tem monitoramento de supressão vegetal
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo instituiu o Projeto de Monitoramento Ambiental por Imagens de Satélites (Mais), por meio da Resolução SMA 92, de 23 de julho (DOU de 24/7/2018).
O Mais objetiva:
- identificar, registrar e informar permanentemente as supressões de vegetação natural e outras alterações ambientais relevantes, em todo o território do estado de São Paulo, utilizando produtos de sensoriamento remoto;
- elaborar e conduzir campanhas de monitoramento específicas, sazonais ou eventuais, atendendo as necessidades da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA) e da Polícia Militar Ambiental;
- ser instrumento de informação e orientação à fiscalização ambiental do território Paulista.
O projeto terá apoio da fiscalização da Secretaria e da Polícia Militar Ambiental, priorizando unidades de conservação, áreas contínuas de florestas nativas, de proteção e recuperação de mananciais, definidas pelo Sistema Ambiental Paulista e demais áreas integrantes do Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas.
Quando houver providências administrativas a serem tomadas, as informações do monitoramento serão enviadas:
1) À Cetesb, quando a área for identificada como objeto de licenciamento ou quando houver intervenção relativa à atividade potencialmente poluidora;
2) Ao Órgão Gestor, quando a área identificada como vegetação natural suprimida estiver no interior de Unidade de Conservação de Proteção Integral sob sua administração;
3) À Polícia Militar Ambiental nas demais situações.
Poderão ser emitidos Autos de Infração Ambiental, sem fiscalização local, considerando como provas materiais para este fim as informações geradas por meio do Mais, desde que demonstrem a existência do dano ambiental com alto grau de segurança.
