MCMV: divulgado mais um lote de propostas selecionadas
O Ministério das Cidades, por meio da Portaria 321, de 15 de maio (DOU de 16/5/2018), divulgou mais um lote de propostas selecionadas, para aquisição de 14.755 unidades habitacionais, com recursos advindos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
As instituições financeiras oficiais federais deverão contratar estas operações em até 60 dias, contados a partir da data de publicação da portaria. Caso não se comprove a veracidade das informações constantes da proposta, e constatada má-fé, a empresa proponente ficará sujeita a responsabilização administrativa, civil e penal.
As propostas listadas que não observarem o disposto na Portaria 114/2018, o prazo de 60 dias e os demais regulamentos que regem o programa habitacional ficarão automaticamente desabilitadas, sem prejuízo de sua reapresentação em processos seletivos posteriores.
Mais uma vez, a Secretaria Nacional de Habitação reitera que poderá estabelecer cronograma diferenciado de contratação, em função da disponibilidade orçamentária e financeira do Programa Minha Casa, Minha Vida. Não será admitida a substituição de proponente para as propostas selecionadas.
