Imobiliário

Novo Código de Obras de Mogi das Cruzes aguarda sanção do prefeito

Antes do novo Código, as normas utilizadas na cidade eram as do Código Sanitário do Estado de São Paulo, elaborado em 1982

Por Redação SindusCon-SP 18/12/2018 17:20:08

O novo Código de Obras e Edificações de Mogi das Cruzes foi aprovado no início do mês pela Câmara de Vereadores e agora aguarda a sanção do prefeito Marcus Melo. Na prática, a nova lei permitirá à Prefeitura ter mais controle e fiscalização dos espaços construídos, definindo pontos que garantam conforto ambiental, conservação de energia e acessibilidade, entre outras situações que melhorem a qualidade de vida dos mogianos.

A legislação estabelece normas técnicas as construções, especificando os procedimentos de aprovação de projeto e licenças para obras. Também são definidos os parâmetros de fiscalização do andamento das obras e a aplicação de penalidades. O SindusCon-SP participou dos debates e colaborou com sugestões para o texto final.

Antes do novo Código, as normas utilizadas na cidade eram as do Código Sanitário do Estado de São Paulo, elaborado em 1982 e que já se encontra defasado. O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues, participou do trabalho de construção do projeto, que aconteceu de forma democrática e transparente, com a participação da sociedade e de técnicos. Houve espaço para sugestões dos mogianos e o projeto incorporou diversas manifestações da população.

O secretário fez apresentações sobre a proposta, esteve na Câmara Municipal para falar sobre o tema com os vereadores e coordenou uma audiência pública a respeito do projeto, realizada em novembro do ano passado. “Foi um trabalho que ouviu especialistas e que abriu espaço para a contribuição da sociedade também. O resultado final foi positivo e quem ganhará com isso é a cidade, que terá um processo de crescimento mais organizado com a nova lei”, frisou.

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes
Foto: Ney Sarmento/PMMC









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