Novo Código de Obras de Mogi das Cruzes aguarda sanção do prefeito

O novo Código de Obras e Edificações de Mogi das Cruzes foi aprovado no início do mês pela Câmara de Vereadores e agora aguarda a sanção do prefeito Marcus Melo. Na prática, a nova lei permitirá à Prefeitura ter mais controle e fiscalização dos espaços construídos, definindo pontos que garantam conforto ambiental, conservação de energia e acessibilidade, entre outras situações que melhorem a qualidade de vida dos mogianos.
A legislação estabelece normas técnicas as construções, especificando os procedimentos de aprovação de projeto e licenças para obras. Também são definidos os parâmetros de fiscalização do andamento das obras e a aplicação de penalidades. O SindusCon-SP participou dos debates e colaborou com sugestões para o texto final.
Antes do novo Código, as normas utilizadas na cidade eram as do Código Sanitário do Estado de São Paulo, elaborado em 1982 e que já se encontra defasado. O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues, participou do trabalho de construção do projeto, que aconteceu de forma democrática e transparente, com a participação da sociedade e de técnicos. Houve espaço para sugestões dos mogianos e o projeto incorporou diversas manifestações da população.
O secretário fez apresentações sobre a proposta, esteve na Câmara Municipal para falar sobre o tema com os vereadores e coordenou uma audiência pública a respeito do projeto, realizada em novembro do ano passado. “Foi um trabalho que ouviu especialistas e que abriu espaço para a contribuição da sociedade também. O resultado final foi positivo e quem ganhará com isso é a cidade, que terá um processo de crescimento mais organizado com a nova lei”, frisou.
Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes
Foto: Ney Sarmento/PMMC