Opinião: Sem paralisia
O resultado final do déficit primário das contas públicas, de R$ 124,4 bilhões, embora tenha sido menor que o rombo de R$ 159 bilhões projetado pelo governo, não é menos preocupante.
Não fossem as receitas atípicas de R$ 80 bilhões, entre as quais R$ 32,2 bilhões de concessões, a meta fiscal não teria sido atingida. Além disso, o governo acabou cortando despesas e reduzindo os investimentos em 32%.
O corte nos investimentos resultou em menos contratações de obras de habitação e infraestrutura. O PIB da construção se contraiu mais uma vez. A queda, estimada em cerca de 6,4% em 2017, acentuou o desemprego no setor, que eliminou mais de 1,2 milhão de postos de trabalho diretos desde o final de 2014.
Salta aos olhos o principal fator que fará o rombo das contas públicas crescer cada ano mais: o déficit da Previdência, que em 2017 atingiu a impressionante marca de R$ 268 bilhões.
Uma reforma da Previdência que estanque essa sangria até o momento não decolou pelo temor de parte dos congressistas do respingo das ações impopulares dessa reforma sobre seu futuro político. Esquecem-se de que, se a mudança não ocorrer, o próximo governo, qualquer que seja seu DNA partidário, terá sérios problemas para seguir investindo e até para pagar as próprias contas, como já está acontecendo em alguns Estados brasileiros.
Entretanto, mesmo na hipótese de que o governo consiga aprovar a reforma ainda neste ano, ela terá efeitos mais decisivos somente ao longo dos próximos anos. Portanto, outras medidas serão necessárias para o reequilíbrio das contas públicas, fundamental para dar segurança aos investidores e fazer o país deslanchar.
Caso o Estado não diminua de tamanho e aumente sua eficiência, a solução forçosamente virá via aumento de tributos, calotes no pagamento dos servidores públicos, dos fornecedores e dos aposentados, volta da inflação e novo ciclo recessivo, sem horizonte para seu término.
Será fundamental interromper o crescimento do gasto público obrigatório. Deveria se pensar na transformação do regime de previdência do funcionalismo em um fundo de pensão que financie seu déficit com recursos do governo e dos próprios servidores.
Também será necessário desvincular do salário mínimo o piso dos benefícios assistenciais, restringir ou mesmo acabar com a estabilidade do funcionalismo, desindexar seus salários, privatizar ou extinguir estatais, extinguir vinculações orçamentárias e realizar concessões e parcerias público-privadas.
Trata-se de medidas de difícil implementação que exigirão grande capacidade de articulação do próximo governo.
Enquanto isso, o que se pode fazer ainda em 2018 é estimular a atividade da construção, com medidas como regulamentar distratos, aumentar o crédito, destravar projetos de infraestrutura e impulsionar a habitação popular e as concessões.
*Conteúdo publicado no Janela na edição de 04 de fevereiro da Folha de São Paulo
