Participe da Consulta Pública para aperfeiçoamento do Conselho Nacional das Cidades

Está em andamento uma Consulta Pública do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades) para o aperfeiçoamento de suas atribuições, estrutura e funcionamento, de forma a torná-lo mais efetivo, transparente e com capacidade de ampliar a participação das partes interessadas.
O ConCidades é uma importante ferramenta para a participação da sociedade na formulação, acompanhamento e monitoramento de políticas públicas para o desenvolvimento urbano do país.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) tem assento no Conselho e é representada pelo gerente de Produção e Mercado do SindusCon-SP, Élcio Sígolo. “Esta consulta é uma oportunidade de propormos aperfeiçoamentos nesse colegiado, de tal forma que ele fique mais eficiente e produtivo.”
A consulta pública tem término previsto para 8 de setembro (sexta) e qualquer pessoa pode respondê-la.
Segue abaixo alguns pontos da consulta que merecem atenção aos respondentes:
Em sua opinião, quais são as principais funções (papel) do Conselho das Cidades?
É o canal de representação com os cidadãos brasileiros e serve como órgão consultivo do Ministério das Cidades, na definição e na formulação de suas políticas setoriais. Além disso, permite a participação efetiva da sociedade na formulação e na implementação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano. Por fim, deve prezar pelo desenvolvimento e pela prosperidade das cidades brasileiras.
Dentre as atribuições do Conselho das Cidades, quais seriam as mais importantes em sua opinião?
– Propor diretrizes, instrumentos, normas, e prioridades da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;
– Contribuir para a formulação de programas, instrumentos, normas e prioridades da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;
– Acompanhar e avaliar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;
– Manifestar-se sobre o desempenho e os resultados alcançados pelos programas e projetos desenvolvidos pelo Ministério das Cidades;
– Recomendar a elaboração de estudos para a inovação das políticas do Ministério das Cidades;
– Manifestar-se sobre propostas de alteração da legislação dobre o desenvolvimento urbano;
– Sugerir procedimentos que promovam a cooperação entre os governos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e da sociedade civil na formulação, na execução da política Nacional de Desenvolvimento Urbano;
– Trabalhar pelo desenvolvimento econômico das cidades e seus moradores.
Quais devem ser os critérios para que as organizações da sociedade se candidatem ao Conselho das Cidades?
É importante que sejam entidades com representação nacional, legalmente constituídas e com atuação comprovada no tema “desenvolvimento urbano”.
Qual deve ser a forma de escolha das organizações da sociedade para o Conselho das Cidades?
Democrática com estabelecimento de pré-requisitos claros e rígidos para participação.
Em sua opinião, os segmentos da sociedade civil devem ter representação paritária entre si?
Sim, pois hoje há um desequilíbrio entre os diferentes segmentos ali representados. Além do ponto mencionado acima, considerando a sugestão de paridade, há a possibilidade de redução do número de conselheiros (hoje em 86). Ou seja, havendo paridade o objetivo não é aumentar o número de quem tem menos, mas diminuir de quem tem mais. Isso torna o conselho mais produtivo e eficiente.
Em sua opinião, os comitês temáticos do Conselho das Cidades (Habitação, Saneamento Ambiental, Mobilidade Urbana, e Planejamento e Gestão do Solo Urbano) devem ter representação paritária entre as organizações que compõem o Conselho?
Sim, pelos mesmos motivos mencionados acima.
Qual deve ser a duração do mandato?
Duração de dois anos.
Deve haver recondução do mandato dos Conselheiros?
Sim, mas apenas uma recondução (retorno/reeleição).
Atualmente, o Conselho das Cidades se reúne 4 vezes ao ano, com as reuniões de duração de 3 dias, Nas reuniões, o Conselho é dividido em Comitês Técnicos (Habitação, Saneamento Ambiental, Mobilidade Urbana, Planejamento, e Gestão do Solo Urbano) que debatem suas respectivas temáticas e deliberam propostas de resoluções. Em seguida, o pleno do Conselho das Cidades debate as propostas e vota pela aprovação dessas resoluções ou não. Quais sugestões você daria sobre o funcionamento do Conselho das Cidades?
Para melhor produtividade e funcionamento dos comitês, reuniões ordinárias com periodicidade trimestral e duração de dois dias.
Finalidade
O ConCidades tem por finalidade formular, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano e metropolitano, incluindo a integração das políticas de planejamento, ordenamento territorial e gestão do solo urbano, de habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana, em consonância com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).