Pedidos de licenciamento ambiental precisarão ser reiterados

Todas as empresas com procedimentos administrativos em curso na Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) do município de São Paulo, para a regularização ou obtenção de licenças ambientais, têm prazo somente até 7 de dezembro para que ratifiquem o seu pleito perante o Departamento de Controle de Qualidade Ambiental (Decont), “sob pena de arquivamento do processo, por falta de interesse de agir”.
Foi o que determinou o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo de Castro, em comunicado publicado no Diário Oficial da Cidade de 23 de novembro, dando prazo de 15 dias corridos para que as empresas com processos de licenciamento em curso tomem a providência.
Publicada em meio a outros informes da SVMA, o comunicado de 16 linhas passou praticamente despercebido. Se a empresa com processo de licenciamento ambiental em andamento não reiterar sua solicitação, ela terá o seu pedido arquivado.
Em sua justificativa, o secretário argumentou que o Decont trabalha com uma grande quantidade de processos de licenciamento ambiental, “sendo que muitos deles já perderam o seu objeto”.