Prefeitura de São Paulo exigirá calçadas acessíveis

Normatização na forma de decreto ou portaria para que as calçadas atendam minimamente aos requisitos de acessibilidade será baixada pela Prefeitura de São Paulo nas próximas semanas. O anúncio foi feito pelo secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato, na reunião do Comitê de Tecnologia e Qualidade (CTQ) do SindusCon-SP, em 5 de outubro.

Segundo o secretário, 90% das calçadas da capital paulista são de responsabilidade privada e a prefeitura tem o desafio de fazer cumprir a Lei 15.442, que estabelece multa de R$ 300 por m² de calçamento irregular. Ele solicitou aos membros do CTQ sugestões para viabilizar a acessibilidade nas calçadas.
Torquato defendeu que os projetos de empreendimentos imobiliários tenham a acessibilidade presente desde sua concepção. Ele apresentou as três modalidades do Selo de Acessibilidade que podem ser obtidas junto à Prefeitura: Acessibilidade (para edifícios, espaços e equipamentos urbanos, entre outros), Habitação Visitável (para imóveis com acesso parcial às Pessoas com Deficiência) e Habitação Universal (imóveis com acesso total a PCDs).
Acompanhando o secretário, João Carlos da Silva, secretário executivo da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) da Prefeitura, lembrou que o edifício do SindusCon-SP tem o Selo de Acessibilidade e que o sindicato participa deste órgão. A sede do SindusCon-SP foi o primeiro edifício de São Paulo a receber o selo (nº 001), quando o mesmo foi instituído em 2004. Na ocasião, o sindicato também contribuiu para a edição de um guia municipal de orientação para projeto e edificação de calçadas.
Torquato anunciou que a Prefeitura iniciará um trabalho para que todas as novas piscinas tenham elevadores destinadas ao acesso de PCDs. Recordou as exigências de acessibilidade em edificações constantes da Norma Técnica 9050 da ABNT e da Lei Brasileira de Inclusão (artigos 53, 55, 57 e 58). Informou que exigências de acessibilidade constarão de todos os documentos relativos às concessões de equipamentos municipais, como os parques. E disse que a Prefeitura lançará um selo de Acessibilidade Digital, para atestar sites que adotam boas práticas para PCDs, especialmente cegos. 
Propostas
Nos debates que se seguiram, o coordenador do CTQ, Yorki Estefan, sugeriu que a Prefeitura oriente a sua fiscalização para focar em construções informais que não respeitam a acessibilidade e competem com o mercado formal de forma desigual. Ele propôs ainda a formação de grupo de trabalho em conjunto com o governo estadual para que se reveja a carga tributária incidente sobre equipamentos para portadores de necessidades especiais, como os elevadores para piscinas, a fim de minorar o custo desses equipamentos, estimulando seu uso.
Fábio Villas Bôas, coordenador do Comitê de Meio Ambiente (Comasp) do SindusCon-SP, sugeriu que a Prefeitura inclua as calçadas como uma das possibilidades de contrapartidas viárias exigidas no licenciamento dos empreendimentos; e que a municipalidade lance um concurso público com a finalidade de gerar ideias e soluções para melhorar a acessibilidade.
Jorge Batlouni, vice-presidente de Tecnologia e Qualidade do sindicato, afirmou que, se São Paulo tivesse um bom sistema de escoamento de águas pluviais, seria possível evitar que a entrada dos edifícios se situasse em planos elevados, eliminando-se o acesso por degraus ou grandes rampas. Ele propôs que a Prefeitura retome a responsabilidade sobre projeto e conservação das calçadas. O secretário informou que há a ideia de a municipalidade realizar o serviço e cobrar por ele, mas não no curto prazo.
O membro do CTQ, Renato Soffiatti, afirmou que, embora as construtoras estejam conscientes da necessidade de haver unidades com desenho universal, o custo eventual da generalização da obrigatoriedade deste desenho para todas as unidades acarretaria custos desnecessários aos clientes, dificultando ainda mais o acesso à casa própria. Ele também sugeriu que a Prefeitura disponibilize um manual de calçadas para as pequenas empresas.