Imobiliário

Prorrogado prazo para reiteração de pedidos de licenciamento ambiental

Construtoras têm até 20 de dezembro para tomar a providência na capital paulista

Por Rafael Marko 05/12/2017 17:18:27

Retificando determinação anterior, o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente de São Paulo, Eduardo de Castro, deu novo prazo de 15 dias corridos, contados a partir de 5 de dezembro, para que as empresas com procedimentos administrativos em curso na Secretaria ratifiquem o seu pleito para a regularização ou obtenção de licenças ambientais.

A correção do comunicado anterior foi publicada no Diário Oficial da Cidade (DOC) de 5 de dezembro. Ela especifica que os procedimentos em curso na SVMA, cujos objetos sejam:

a.    Solicitação de licenças ambientais de atividades industriais – o pleito deve ser ratificado perante o Decont (Departamento de Controle de Qualidade Ambiental).
b.    Solicitação de termo de compromisso ambiental – o pedido deve ser reafirmado perante o Devape (Departamento de Parques e Áreas Verdes).

De acordo com a primeira versão do comunicado oficial, publicada no DOC de 23 de novembro, as solicitações precisam ser reafirmadas “sob pena de arquivamento do processo, por falta de interesse de agir”.

Em sua justificativa, o secretário havia argumentado que o Decont trabalha com uma grande quantidade de processos de licenciamento ambiental, “sendo que muitos deles já perderam o seu objeto”. No novo texto, foi incluído o Depave.









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