Seconci-SP alerta que cotas de emprego de Pessoas com Deficiência também serão fiscalizadas através do eSocial

No próximo dia 21 será comemorado o “Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência”. A data, instituída por iniciativa de movimentos sociais em 1982 e oficializada por meio de lei em 2005, marca a luta pela inclusão destas pessoas. O Seconci-SP (Serviço Social da Construção) aproveita a ocasião para chamar a atenção das empresas para a necessidade de ações que incluam as Pessoas com Deficiência (PCDs) no mercado de trabalho e alertar sobre a fiscalização em tempo real do cumprimento da legislação de cotas de emprego das mesmas, por meio do eSocial, a partir de 2018.
Desde a aprovação da Lei 8213, em 1991, que obriga as corporações com mais de 100 funcionários a incluírem PCDs em seus quadros de colaboradores, as companhias iniciaram programas para preencher essas vagas. O cumprimento da legislação, entretanto, esbarra em dificuldades como falta de profissionais habilitados disponíveis para determinadas funções e dificuldades de acessibilidade urbana.
Segundo a dra. Norma Araujo, superintendente do Iepac (Instituto de Ensino e Pesquisa Armênio Crestana) do Seconci-SP, com o eSocial o governo detectará imediatamente as empresas que não estão cumprindo as cotas. O eSocial é a plataforma criada pelo governo federal que obrigará as companhias a enviar as informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos seus funcionários em tempo real. “Por isso, as empresas precisam intensificar seus esforços para inserir esses profissionais em seus quadros”, recomenda a médica.
“Nesse processo, a primeira preocupação dos empresários deve ser com a questão da segurança desses trabalhadores. Os gestores devem saber em qual local e função eles podem ser alocados, sem prejuízo para a sua saúde ou produtividade. E, nesse ponto, o Seconci-SP possui capacidade e conhecimento técnico para ajudar as construtoras e incorporadoras”, informa a superintendente do Iepac.
Em 2016, a entidade atualizou seu ‘Estudo de Viabilidade para Inserção Segura de PCD na Construção Civil’. Disponibilizado gratuitamente no portal do Seconci-SP, o material é um guia prático que permite às companhias da construção civil verificarem os postos de trabalho onde os PCDs podem ser inseridos com segurança, de acordo com a sua deficiência.
A especialista explica ainda que, a partir dessas informações, os empresários podem olhar para o canteiro de obras e fazer as adequações necessárias para que esses profissionais possam exercer a sua atividade de forma segura.
Outro ponto importante levantando pela dra. Norma diz respeito à questão da sensibilização dos colaboradores e gestores quanto à importância da inclusão de PCDs. “Uma iniciativa eficiente é a realização de reuniões individuais com os líderes e coletivas com os demais funcionários, para conscientizá-los da relevância da quebra de preconceitos e dos possíveis cuidados que serão necessários com o novo colega que está sendo inserido no local de trabalho”, salienta.
O sucesso da inclusão dos PCDs, segundo a médica do Seconci-SP, demandará também uma mudança de cultura dos profissionais que atuam nos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). “Nos últimos anos, realizamos uma série de palestras para apresentar a esses especialistas o nosso estudo. O objetivo era fornecer subsídios para que os líderes dessas áreas, que realizam a avaliação se o trabalhador está apto ou não para a atividade, conheçam os postos de trabalho e as respectivas   atividades da construção civil, as deficiências englobadas na lei de cotas, e possam analisar com mais embasamento”, relata a superintendente do Iepac.
No portal do Seconci-SP os profissionais da área de SESMT encontram também um guia completo, com perguntas e respostas, sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência de 2015. “Além disso, também estamos à disposição para apoiar as empresas nesse processo, inclusive promovendo treinamento para esses especialistas”, informa a dra. Norma.
Para as empresas que não encontrem esses profissionais com facilidade, a médica recomenda o que o próprio Seconci-SP faz para cumprir a sua cota: mantém processo de seleção aberto continuamente para pessoas com qualquer tipo de deficiência. “Nossa expectativa é que estas ações e orientações também possibilitem a inserção segura de PCDs por todas as empresas, mesmo as que não estejam obrigadas ao cumprimento da cota”, destaca.
As companhias que desejarem obter mais informações sobre os treinamentos oferecidos pelo Seconci-SP poderão contatar a entidade por meio do e-mail [email protected] ou telefone: (11) 3664-5844.