Secretária defende adequações na Lei de Zoneamento

Ao abrir o 10º Seminário de Legalização de Empreendimentos que lotou o auditório do SindusCon-SP em 23 de novembro, a secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo, Heloisa Proença, defendeu as propostas de adequações na Lei de Zoneamento, que a Prefeitura pretende enviar à Câmara Municipal até dezembro. Ela ainda elogiou a atuação do SindusCon-SP por meio de sugestões de adequações na legislação urbana e em favor da agilização da análise dos projetos de empreendimentos.
O presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, considerou acertadas as propostas como a concessão de descontos na outorga onerosa, “para que possamos voltar a empreender e gerar empregos”. Ele manifestou satisfação com o trabalho da gestão municipal para agilizar o fluxo de aprovação de projetos imobiliários, destacando a criação de  um balcão único, proposta feita pelo SindusCon-SP às sucessivas gestões municipais e reafirmada em 2016 na visita do então candidato João Dória Jr. à entidade.
Romeu Ferraz também recordou que o SindusCon-SP foi uma das primeiras entidades a defender o fim do imposto sindical obrigatório, “por acreditar que os sindicatos atuantes, com consistência e que trabalham por suas empresas, sobreviverão”. Destacou que o SindusCon-SP está estimulando a associação das construtoras anteriormente filiadas, com a criação de uma categoria, a Associada Neo, para que estas não percam os benefícios proporcionados pelo sindicato e se fortaleçam.
A necessidade de instrumentação bem feita de projetos e de sinergia entre os técnicos das construtoras e da Prefeitura na sua elaboração motivou a criação do Seminário de Legalização de Empreendimentos, lembrou o vice-presidente de Imobiliário do SindusCon-SP, Odair Senra. Já o comprometimento da Secretaria e de sua equipe técnica na realização do evento foi destacado pelo gerente de Produção e Mercado, Elcio Sigolo.
Lei de Zoneamento
Ressalvando que “não estamos mexendo no Plano Diretor”, Heloisa Proença descreveu os três pilares sobre os quais, segundo ela, se assentam as adequações a serem propostas na Lei de Zoneamento:

• reforçar o perfil de São Paulo, terceira maior cidade mundial, com seu potencial e dentro de sua diversidade e complexidade;
• reconhecer a cidade real, que tem uma história de mais de 450 anos, e onde convivem diversas cidades dentro de uma só;
• facilitar o acesso à habitação, barateando seu custo tanto para o construtor como para o consumidor final.

“É neste contexto que se encaixam propostas como o desconto temporário na outorga onerosa ou a alteração do gabarito para novos empreendimentos em miolos de bairros”, explicou a secretária, comentando ser necessário pensar em alternativas de produtos imobiliários.
Heloisa fez um apelo ao engajamento de projetistas e construtoras para enfrentar este debate, com o objetivo de superar dogmas e regramentos que, segundo ela, limitam o desenvolvimento urbano. “A política púbica precisa pensar mais no impacto urbanístico dos empreendimentos e menos no detalhamento dos projetos, a exemplo do que já faz o novo Código de Obras e Empreendimentos”, sublinhou.
Segundo a secretária, estas mudanças favorecerão tanto empreendimentos novos como possibilitarão reformas e retrofits que hoje estão inibidos pelas exigências da legislação. “Como atender alargamento de calçadas e quotas ambientais em retrofits de edifícios no centro? Como atender a fruição pública em escolas e hospitais?”, indagou, ao criticar estes aspectos da legislação.
Balcão único
Já os trabalhos para a implementação de um balcão único de aprovação de empreendimentos vão requerer, de acordo com a secretária Heloisa, a atuação em quatro frentes:

• aperfeiçoar a legislação geral e os regramentos específicos dos diversos órgãos envolvidos, tornando-os mais simples e aplicáveis;
• investir na contratação e na formação de pessoal qualificado para a operação dos processos;
• atualizar os cadastros e fazer com que estes conversem entre si, uniformizando também sistemas, fluxos e processos;
• implementar um sistema de governança entre as secretarias que têm o mesmo grau hierárquico, fazendo com que se sintam co-responsáveis pela agilização da análise e assim possam reduzir a aprovação de projetos mais complexos para prazos de até 90 dias.

Código e incentivos
Na sequência do evento, o secretário executivo dos Órgãos Colegiados, Pedro Fonseca, detalhou os diversos aspectos do Código de Obras e Edificações. A coordenadora de Edificação de Uso Residencial, Renata Moyses, explicou os incentivos e deu exemplos dos instrumentos urbanísticos, tais como fachada ativa, fruição pública, quotas de solidariedade e ambiental. E os participantes puderam esclarecer suas dúvidas para a melhor instrução dos projetos.