Financiamento imobiliário

SindusCon-SP pede que FGTS não seja desviado

Proposta de amortizar o Fies retiraria verbas de habitação, saneamento e infra urbana

Por Rafael Marko 10/10/2017 14:51:09

Em carta enviada hoje (10/10) aos membros da Comissão Mista do Congresso encarregada do exame da Medida Provisória que modifica as regras do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, solicitou a exclusão, da proposta do relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), de permissão de saque do FGTS para amortização ou quitação de financiamento do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil, concedido ao trabalhador ou a qualquer de seus dependentes.

O presidente do SindusCon-SP alertou que, se for aprovada a proposta, o FGTS será desfalcado de imediato em R$ 27 bilhões. “Deixaria de ser um fundo que objetiva investimento em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, além de ser pecúlio proporcional ao tempo de serviço para o trabalhador, e passaria a ser apenas uma conta corrente”, comentou.

Romeu Ferraz lembrou que, no final de 2017, a dívida do Fies atingirá R$ 90 bilhões, enquanto a disponibilidade atual do FGTS é de cerca de R$ 80 bilhões. Segundo ele, “se a proposta for aprovada, teremos o colapso do crédito habitacional para a baixa renda e redução drástica das obras de saneamento e mobilidade urbana, principalmente aquelas promovidas pelas prefeituras”.

O presidente do sindicato também argumentou que o novo Fies não foi estruturado pelo governo federal com base nos recursos do FGTS, mas sim com base no Orçamento Geral da União.

Ele ainda anexou à carta um estudo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), explicando “os impactos dessa nova possibilidade de saque do FGTS, bem como os seus efeitos nefastos para os investimentos públicos e privados do país”.

O estudo mostra que a demanda habitacional até 2025 será de mais de 14 milhões de novas moradias, sendo grande parte para famílias de até 3 salários mínimos. “Ou seja, caso essa iniciativa prospere, a atual política habitacional entrará em colapso, paralisando-se os investimentos em andamento e inviabilizando o crédito imobiliário acessível para a baixa renda.”

Em consequência, o presidente do SindusCon-SP alerta sobre a necessidade de retirada do dispositivo, “para que se evite a desestruturação da política habitacional e dos investimentos em saneamento e infraestrutura urbana, mantendo-se a sustentabilidade financeira do FGTS”.









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