SindusCon-SP sai em defesa do FGTS

Em carta aos integrantes da bancada paulista da Câmara dos Deputados, o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, pediu a exclusão de partes dos artigos 1º e 8% do Projeto de Lei de Conversão 34/2017, que será apreciado proximamente pelo plenário daquela Casa. O PLC é proveniente da Medida Provisória 785/2017, que modifica as regras do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
Em seu artigo 8º, o Projeto de Conversão permite o saque das contas vinculadas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para amortização ou quitação de financiamento do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil, concedido ao trabalhador ou a qualquer de seus dependentes, nos limites estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS.
Além disso, o artigo 1º do PLC possibilita que, no financiamento concedido ao trabalhador ou a qualquer de seus dependentes, sejam oferecidos como garantia até 10% do saldo de sua conta vinculada no FGTS, podendo esse limite ser elevado pelo Conselho Curador deste fundo, e até 100% do valor da multa paga pelo empregador.
Na carta, o presidente do SindusCon-SP alerta que o FGTS ficaria inviabilizado em seu objetivo de promover investimento em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, se esses itens forem mantidos.
“A disponibilidade do FGTS é de cerca de R$ 80 bilhões, enquanto a dívida do Fies deverá chegar a R$ 90 bilhões ao final de 2017. Estima-se que, se aprovados os dispositivos mencionados, serão retirados de imediato R$ 27 bilhões do FGTS, comprometendo severamente os desembolsos previstos”, afirma Romeu Ferraz.
Em consequência, “rapidamente, o FGTS deixaria de ser um Fundo e passaria a ser apenas uma ‘conta corrente’. Ato contínuo, haveria o colapso do crédito habitacional para a baixa renda e redução drástica das obras de saneamento e mobilidade urbana, principalmente aquelas promovidas pelas prefeituras”, alerta o presidente do SindusCon-SP.
A carta foi acompanhada de estudo realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), demonstrando que a demanda habitacional até 2025 será de mais de 14 milhões de novas moradias, sendo grande parte para famílias de até 3 salários mínimos. “Ou seja, caso os dispositivos sejam aprovados, a atual política habitacional entrará em colapso, paralisando-se os investimentos em andamento e inviabilizando o crédito imobiliário acessível para a baixa renda”, reforça Romeu Ferraz.
O presidente do SindusCon-SP ainda lembra que o novo Fies não foi estruturado pelo governo federal com base nos recursos do FGTS, mas sim com base no Orçamento Geral da União. “Resolver o problema do Fies deve implicar remanejamentos no OGU e não esgotamento das disponibilidades do FGTS”, diz.