Matarazzo apoia veto a plebiscito antes de grandes obras

O pré-candidato do PSD à Prefeitura de São Paulo, vereador Andrea Matarazzo, comprometeu-se a recomendar ao prefeito Fernando Haddad que vete o Projeto de Lei 476/2015, que prevê a convocação de plebiscitos pelo Legislativo e pelo Executivo, antes da discussão e aprovação de obras de valor elevado ou que tenham significativo impacto social ou ambiental.
“Deus nos livre de termos um plebiscito antes de cada obra, isso seria quase um tribunal popular. Vou falar com Fernando Haddad”, afirmou. O SindusCon-SP já enviou ofício ao prefeito, solicitando o veto ao projeto aprovado na Câmara Municipal.
Se eleito, Matarazzo prometeu instituir um balcão único de aprovação de empreendimentos imobiliários, rever o Plano Diretor no primeiro ano de seu mandato, impulsionar Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões, e fazer um acordo com o governo estadual para que a descontaminação de terrenos se faça de modo a não inviabilizar empreendimentos e a preservar a saúde das pessoas.
Os compromissos foram assumidos em mais um evento de debates com os pré-candidatos à Prefeitura, realizado em 19 de julho, no SindusCon-SP. O presidente do sindicato, José Romeu Ferraz Neto, entregou a Matarazzo um documento com propostas, destacando: desvinculação da concessão do Habite-se da certificação de quitação do ISS; realização de PPPs e concessões para gerar rapidamente atividade e emprego na construção; informatização do licenciamento de projetos de empreendimento imobiliários e sua aprovação em um balcão único; ajustes no Plano Diretor, na Lei de Zoneamento e no Código de Obras; revisão do valor da outorga de empreendimentos, “hoje às vezes mais cara que o próprio terreno”, e implementação do Mapa de Ruídos do Município, projeto liderado pelo vereador.
Matarazzo afirmou ser favorável a concessões em iluminação pública, Serviço Funerário, enterramento da fiação nas avenidas principais, pista do autódromo de Interlagos, Parque Anhembi, Estádio do Pacaembu e gestão dos corredores de ônibus.
“Os R$ 3 bilhões de que a Prefeitura dispõe anualmente para investimentos podem ser reservados, na periferia, para regularizar terrenos e serviços e implementar uma infraestrutura de informática; e, no centro expandido, para obras de manutenção e melhoria da infraestrutura, tornando a cidade menos caótica e mais amigável à atração de investimentos privados”, disse.
Concessões e PPPs
O vice-presidente de Obras Públicas, Luiz Antônio Messias, propôs o respeito aos contratos de obras e serviços em andamento, para dar segurança jurídica às futuras PPPs e concessões; e que estas sejam dimensionadas para permitir a participação de pequenas e médias empresas, instituindo-se também um fundo para que as garantias exigidas não recaiam somente sobre o patrimônio das empresas.
Matarazzo concordou (“megaconcessões foram inventadas para favorecer somente as megaempresas”) e solicitou mais propostas nessa área. André Glogowsky, membro do Comitê de Tecnologia e Qualidade (CTQ) reforçou a necessidade de instituir um fundo garantidor independente e de manter as regras das concessões no longo prazo.
O coordenador do CTQ, Yorki Estefan, informou que os bancos se resistem a financiar projetos rejeitados pelo mercado, como apartamentos sem garagem previstos no Plano Diretor. E alertou que pequenas parcelas de terrenos de empreendimentos, que a legislação obriga serem cedidos ao poder público, acabem invadidas por favelas.
O pré-candidato concordou: “Não adianta que a legislação imponha apartamentos sem garagem, se ninguém vai comprar. A construção civil move a cidade”. Ele defendeu que a Administração não deixe essas áreas desocupadas e preconizou a urbanização de favelas e sua transformação em bairros.
Já o vice-presidente de Imobiliário, Odair Senra, lamentou que a Câmara Municipal não tenha aproveitado sugestões dadas pelo setor “em favor da cidade, não em benefício próprio”, para o projeto de revitalização da Cracolândia. O pré-candidato afirmou ser a Prefeitura quem não ouve as propostas feitas em audiências públicas, citando como exemplo a Operação Urbana Água Branca. E criticou o projeto de revitalização do Vale do Anhangabaú, que prevê a criação de um lago no local, acionado por bombas hidráulicas. “Quando fui secretário das Subprefeituras, reformei os chafarizes e os banheiros locais e depois de duas semanas, haviam roubado tudo”, comentou.
Descontaminação de terrenos
O vice-presidente Francisco Vasconcellos cumprimentou o candidato por sua iniciativa de propor um Mapa de Ruídos do Município, “uma demanda antiga da sociedade”. Criticou que o setor imobiliário seja visto equivocadamente como “especulador sem escrúpulos” no trato das áreas contaminadas. E defendeu que a Prefeitura lidere uma discussão sobre esta questão, abrindo amplo diálogo com a participação da construção, da Cetesb, do Ministério Público e do Poder Judiciário. A uma indagação de Matarazzo, Vasconcellos informou que o setor está preparado juridicamente e tecnicamente para este debate, que objetivaria abordar a questão da responsabilidade, decidindo-se o que fosse melhor para a sociedade.
O pré-candidato criticou que a Prefeitura se abstenha de liderar esse tipo de discussão sobre responsabilidades, citando como exemplo, por conta dessa atitude, o fato de haver 16 mil cidadãos morando nas ruas da capital paulista.
Eleição de subprefeitos
A uma indagação de João Claudio Robusti, representante do SindusCon-SP junto à Fiesp, o vereador se opôs à eleição de subprefeitos e propôs que estes sejam escolhidos por bancas examinadoras, tendo como critério seus perfis como gestores, e não se considerando por quem eles foram indicados.
Matarazzo afirmou ser favorável à fiscalização eletrônica no município. Ele lembrou que, quando esteve na Prefeitura, sugeriu um projeto nesse sentido, o qual recebeu a oposição de toda a máquina pública. E comentou que a Prodam seria “um dos nós górdios” da Prefeitura, por causar problemas ao desenvolver processos de informatização, quando estes já estão disponíveis e acessíveis no mercado.
Já em relação ao Código de Obras, o pré-candidato defendeu a iniciativa de um grupo de vereadores, do qual faz parte, que obteve na Justiça a suspensão da tramitação do projeto. “Não houve quórum na primeira votação na Câmara e mesmo assim o projeto foi aprovado em segunda votação. Se fosse sancionado, abriria a porta a uma enxurrada de contestações judiciais, criando insegurança jurídica.”
Assista à entrevista do pré-candidato Andrea Matarazzo à TV SindusCon-SP:

 
Saiba mais:
SindusCon-SP pede veto a projeto sobre plebiscito para grandes obras