Licitações: Comissão da Câmara adia votação de parecer
A comissão especial da Câmara dos Deputados que trata da reformulação da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93) adiou mais uma vez a votação da matéria. O relator, deputado João Arruda (PMDB-PR), afirmou ter realizado alterações em seu parecer, mas não chegou a apresentá-lo na sessão de 4 de julho.
Arruda informou ter elevado de R$ 100 milhões para R$ 200 milhões o preço mínimo para que uma obra pública seja considerada de grande porte e, assim, ser obrigada a contratar uma apólice de seguro-garantia de 30%. Também afirmou ter baixado de 20% para 10% o percentual para a contratação optativa desse seguro, nas obras com valor inferior a R$ 200 milhões.
As alterações ainda não contemplam os pleitos do SindusCon-SP e da construção civil, segundo o vice-presidente de Infraestrutura, PPPs e Concessões, Luiz Antonio Messias. Segundo ele, se os novos percentuais prevalecerem, pequenas e médias empresas continuarão não conseguindo contratar esse seguro e ficarão de fora das licitações, concentrando o mercado e facilitando práticas de dirigismo e combinação de preços.
“O correto seria manter a legislação atual com seguro de até 10%, visto que estudos feitos pelo Congresso apontam que em 2015 foi pago R$ 1,5 bilhão em prêmios e recuperados somente R$ 54 milhões em sinistros. Isso demonstra que as paralisações não ocorrem na sua enorme maioria por falha da contratada. Se a proposta passar, esses valores serão multiplicados, onerando ainda mais os cofres da União, com o repasse desses custos aos contratos, numa transferência de recursos para as seguradoras, sem nenhuma efetividade na entrega das obras”, afirma Messias.
Arruda ainda afirmou que cogita de retirar do projeto os dispositivos que aumentam as penas em caso de crimes envolvendo obras públicas, mantendo as mesmas penalidades da legislação vigente.
O texto do projeto em discussão foi aprovado no Senado e agora tramita na Câmara, onde o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) pretende aprová-lo ainda antes das eleições de outubro.
Com informações do Valor
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